A presente Política de Privacidade descreve como o escritório Lage & Faria Advocacia (“escritório”, “nós”, “nosso”) coleta, usa, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de usuários (“você”, “usuário”, “titular”) que acessam ou utilizam nosso site, assim como clientes ou prospects com quem mantemos contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Quem somos
Nome empresarial: Lage & Faria Advocacia
CNPJ: 57879158000109
Endereço: Rua Santa Rita Durão, 143, bairro Funcionários – Belo Horizonte
Contato:
E-mail: contato@lagefaria.com
Telefone: 55 31 9622-0813
Dados que coletamos
Dados pessoais fornecidos diretamente
Nome, e-mail, telefone, endereço, número de CPF/RG (se necessário para prestação de serviço), profissão, empresa, cargo, e qualquer outra informação que você opte por fornecer (em formulários, e-mail, WhatsApp etc.).
Dados de navegação
Endereço IP, cookies, dados de uso do site, páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, sistema operacional, origem do tráfego.
Dados para prestação de serviços jurídicos
Documentos fornecidos, contratos, registros judiciais, dados essenciais para defesa, diligências etc.
Finalidades do tratamento
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
-Prestar serviços advocatícios contratados ou em negociação (consultoria, contencioso, defesas etc.).
-Responder a contatos, esclarecer dúvidas, enviar orçamentos ou informações.
-Gerenciar cadastro de clientes / prospects.
-Enviar comunicações, quando autorizado: newsletter, informativos ou atualizações jurídicas, convites, quando aplicável.
-Analisar o uso do site, melhorar a experiência do usuário, desempenho, layout, usabilidade.
-Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, obrigações fiscais, judiciais).
-Proteger nossos direitos, investigar fraudes ou violações de segurança, atuação em casos judiciais ou administrativos.
Bases legais
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na LGPD:
-Legítimo interesse, desde que não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais.
-Consentimento, quando necessário;
-Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
-Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
-Exercício regular de direitos;
-Proteção ao creditado, em contexto jurídico ou processual;
-Legítimo interesse, desde que não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais.
Compartilhamento de dados
Poderemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
-Com prestadores de serviços contratados por nós, que auxiliam na operação do site, armazenamento, envio de e-mails, softwares de gestão, contabilidade, tecnologia, etc.
-Com parceiros quando isso for necessário para execução do serviço contratado;
-Com autoridades competentes, em cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
-Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, salvaguardando obrigações de confidencialidade.
Retenção dos dados
Nós retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, inclusive exigências legais, regulatórias, contratuais ou judiciais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se for necessário mantê-los para:
-Defesa de nossos direitos em juízo ou fora dele;
-Cumprimento de obrigações legais ou fiscais;
-Garantia da segurança e prevenção de fraudes.
Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Isso inclui:
-Uso de servidores seguros;
-Criptografia/controle de acesso;
-Backups regulares;
-Restrição de acesso somente às pessoas que necessitam dos dados;
-Políticas internas de proteção de dados.
Direitos do titular
Como titular dos dados pessoais, você tem os seguintes direitos, nos termos da LGPD:
-Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
-Confirmar a existência de tratamento;
-Obter acesso aos seus dados;
-Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em descumprimento à lei;
-Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição;
-Revogação do consentimento — quando este for a base legal do tratamento;
-Oposição ao tratamento dos seus dados, nas hipóteses previstas na lei;
-Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;
-Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
Cookies e tecnologias similares
Nosso site utiliza cookies ou outras tecnologias semelhantes para coletar dados de navegação, preferências e melhorar sua experiência.
-Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site.
-Outros cookies podem ser para análise, performance ou marketing, caso você autorize.
-Você pode controlar ou rejeitar cookies por meio das configurações do seu navegador ou de ferramentas que disponibilizamos, se aplicável.
Alterações desta política
Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, observando requisitos legais. Quando fizermos alterações significativas, informaremos os usuários por meio de aviso no site ou contato direto, se aplicável.
Foro e legislação aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas correlatas. Para qualquer disputa decorrente desta Política, fica eleito o foro da Comarca de [Cidade sede do escritório], Estado de [UF], renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.